535 Prefeituras e Câmaras Municipais paulistas recebem Selo TCESP Ouvidoria Cidadã
05/10/2026 - SÃO PAULO - Foco na transparência, preparo para receber denúncias e reclamações e, mais que isso, dar vazão e trazer solução às demandas. Essas são algumas das atribuições de uma ouvidoria eficaz em qualquer instituição, seja pública ou privada. Para buscar o aprimoramento desses pontos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) distribuiu, nesta segunda-feira, 5/10, em sua sede, o “Selo TCESP Ouvidoria Cidadã” para 535 Prefeituras e Câmaras Municipais que se propuseram a ser avaliadas pela Corte de Contas Paulista.
A iniciativa, lançada no começo do ano, propôs uma avaliação para identificar os diferentes níveis de maturidade e qualidade dos serviços prestados pelas Ouvidorias Municipais. Ao final, três classificações foram criadas: Selo Bronze (para ouvidorias que cumprem os requisitos mínimos de governança, do ponto de vista institucional e formal); Selo Prata (ouvidorias que adotam boas práticas voltadas à gestão e à qualidade do atendimento aos usuários); e Selo Ouro (reconhece ouvidorias que apresentam iniciativas voltadas à acessibilidade, inclusão, prevenção e combate a todas as formas de discriminação e assédio, prevenção e combate à violência contra mulheres, e ao estímulo da participação social).
Resultados
A obtenção dos selos ocorre de forma progressiva, sendo necessário cumprir os requisitos do selo anterior para concorrer ao próximo nível. Nesta campanha, participaram 761 Ouvidorias, sendo 446 de Prefeituras e 315 de Câmaras Municipais. A adesão ao projeto foi voluntária.
Após as análises, 154 Prefeituras e 125 Câmaras Municipais obtiveram índice para o Selo Bronze. O Selo Prata, por sua vez, foi outorgado para 171 Prefeituras e 65 Câmaras Municipais. Já a maior honraria, o Selo Ouro, foi destinado para 13 Prefeituras e 7 Câmaras Municipais.
Os municípios que receberam selos Prata e Ouro foram outorgados na cerimônia na sede do TCESP. Os agraciados pelo Selo Bronze receberão o certificado pelas Unidades Regionais do TCESP. Além disso, 108 Prefeituras e 118 Câmaras Municipais não conseguiram índice para a obtenção do Selo, enquanto outras 193 Prefeituras e 258 Câmaras não aderiram ao projeto.
Muito mais que premiar, é importante garantir que Ouvidorias existam e sejam eficientes. A Conselheira Presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, trouxe esse alerta em seu discurso no evento. “Lançamos o desafio de incentivar Prefeituras e Câmaras a fortalecer as ouvidorias. Com uma ouvidoria eficiente, a gestão se transforma por meio da participação, sobretudo quando o cidadão percebe que a sua voz é ouvida. Aí a democracia se fortalece”, pontuou.
A Conselheira Cristiana ainda propôs uma ousada meta: garantir que todos os municípios paulistas tenham suas Ouvidorias Municipais. Afinal, o levantamento do TCESP ainda apontou a ausência desse setor em 5 Prefeituras e 71 Câmaras do Estado de São Paulo.
Todos os dados, inclusive, estão disponíveis no Painel Selo TCESP Ouvidoria Cidadã, com acesso pelo endereço: https://go.tce.sp.gov.br/ouvidoriacidada.
A Presidente do TCESP ainda disse que uma ouvidoria forte não importa só aos cidadãos. “Trata-se, também, de importante instrumento de gestão para o prefeito e importante instrumento de estudo do vereador. Assim, saberão qual a demanda da população, onde o serviço está sendo falho, onde precisa ser melhorado. A medida se dá pela capacidade de transformar a escuta em informação útil para quem decide e melhoria para a sociedade”, discursou Cristiana de Castro Moraes.
O Coordenador da Ouvidoria do TCESP, Conselheiro Renato Martins Costa, lembrou que a ouvidoria é um valioso instrumento de aperfeiçoamento. “Se você recebe pela ouvidoria uma queixa de que foram procurar uma vaga na creche e não estava disponível, essa é uma situação individual que deve ser cuidada e enfrentada. Mas se você recebe de 15, 20, 30 pessoas com a mesma queixa, essa informação é um alerta para que a política pública seja aperfeiçoada. E a ouvidoria foi esse canal”, disse.
A Ouvidora do TCESP, Ana Amélia Caldas Saad lembrou que a ouvidoria não é um órgão acessório, mas sim uma base de dados muito relevante para a gestão. “E ver que tivemos 761 ouvidorias participantes, que aceitaram o desafio de se submeter a uma autoavaliação, uma autocrítica, e buscar o aperfeiçoamento, é muito especial. Vamos seguir de mãos dadas para mudar essa realidade”, disse.
A mesa solene do evento contou ainda com as presenças de Valmir Gomes Dias, Ouvidor-Geral do Estado de São Paulo; Letícia Formoso Delsin Matuck Feres, Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCESP; Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Coordenador do Corpo de Conselheiros Substitutos-Auditores; Fred Guidoni, Presidente da Associação Paulista de Municípios (APM); e por Sebastião Misiara, Presidente do Conselho Deliberativo da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP).
Apresentação
Os chefes de executivo, vereadores e gestores puderam acompanhar, durante o evento, a palestra de Mário Vinícius Claussen Spinelli, Doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex- Ouvidor-Geral da Petrobras.
O especialista fez um panorama sobre a sociedade atual e sua busca por canais de informação, bem como acessos para ter suas demandas ouvidas e atendidas. “Nesse contexto entra o papel da ouvidoria como agente de mudança nessa sociedade. Precisamos entender que a sociedade mudou profundamente. Somos o segundo povo mais conectado do mundo e se a gestão pública não entender essa dinâmica, não conversar com isso, essa gestão passará a ser questionada”, explicou.
Para Mário Vinícius, as ouvidorias passam por seis desafios: criar participação real; ser capaz de absorver as demandas sociais; balancear transparência e privacidade; ser capaz de se adaptar constantemente às diferentes percepções da realidade; pacificar conflito entre controle e confiança; além de usar novas tecnologias garantindo a humanização no atendimento.
CONFIRA AQUI o vídeo com a íntegra do evento
