TCESP emite parecer pela aprovação das contas 2015 do Governo de SP
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14/06/16 – SÃO PAULO – O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido no Auditório ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 10h00, durante sessão extraordinária, examinou as contas referentes ao exercício de 2015 do Governador Geraldo Alckmin (assista a íntegra da sessão).
O parecer favorável à aprovação das contas, relatado pelo Vice-Presidente do TCE, Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, foi acompanhado pela unanimidade do colegiado, sendo emitidas 18 (dezoito) recomendações, das quais 17 (dezessete) foram propostas pelo Relator e 1 (uma) pelo Decano da Casa, Conselheiro Antonio Roque Citadini, incorporada ao parecer final.
Na sessão, que contou com quase 4 (quatro) horas de duração, o Relator se valeu de uma apresentação dinâmica, expondo os dados e as realizações administrativas do Estado com informes, gráficos e números em projeção multimídia, facilitando a compreensão da matéria pelos demais Conselheiros e por todos que acompanharam a sessão, inclusive pela transmissão simultânea via Internet.
Em consonância com o previsto no artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93 e segundo os termos da Constituição Estadual e, após o trânsito em julgado da decisão, o parecer será remetido à Assembleia para análise e posterior julgamento das contas.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes e pelo Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli. O Procurador Thiago Pinheiro Lima representou o Ministério Público de Contas e o Procurador Luiz Menezes Neto a Procuradoria da Fazenda do Estado, sendo os trabalhos secretariados por Sérgio Ciquera Rossi.
. Economia
O Relator iniciou o parecer destacando a conjuntura econômica verificada no Brasil e no Estado, efetuando análises comparativas entre a receita e a despesa primária e o PIB e evidenciando os efeitos da inflação de 2015 - de 10,68% - e a retração do PIB nacional e paulista - de 3,8% e 4,2%, respectivamente.
De acordo com o voto, em 2015 foi registrada uma queda na arrecadação de receita de R$ 12 bilhões (sendo R$ 8 bilhões relativos ao ICMS), o que foi compensado pelo Governo do Estado por meio da redução das despesas no total de R$ 16 bilhões, sendo verificado um superávit financeiro de R$ 13,6 bilhões.
. Ensino e Saúde
A aplicação no ensino alcançou R$ 35,1 bilhões (31,27%) e os gastos com saúde foram de R$ 13,6 bilhões (12,12%), sendo cumpridos os percentuais constitucionais e legais.
. Pessoal
Por outro lado, apesar de terem apresentado crescimento em relação a 2014, as despesas do Estado com pessoal respeitaram os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fruto das medidas adotadas pelo Poder Executivo para contenção de gastos.
. Publicidade
No período, o Governo reduziu as despesas com propaganda e publicidade em 28%.
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