TCESP julga irregular termo de parceria da Secretaria de Cultura
23/07/14 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 21ª sessão da Primeira Câmara, reprovou o termo de parceria firmado em entre a Secretaria de Estado da Cultura e o Instituto Brasil Leitor (IBL), com o objetivo de fomentar atividades pertinentes ao Museu da Língua Portuguesa, Unidade Museológica da Secretaria de Estado da Cultura, instalada na Estação da Luz, pelo valor de R$ 10.371.750,00, durante o período de 36 (trinta e seis) meses.
Além de apontar que não houve concurso de projetos ou outro que justificasse a contratação da IBL, o relator da matéria Auditor Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo, apontou irregularidades quanto à ausência de detalhamento de custos, a motivar os valores atribuídos a cada serviço e a não fixação de padrões mínimos de eficiência dos recursos empregados na parceria.
O relator ainda disse haver falhas na falta de especificação das remunerações e benefícios que seriam pagos aos dirigentes, empregados e consultores com os recursos decorrentes do Termo de Parceria. O voto determina prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam enviadas ao TCE justificativas.
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