Tribunal de Contas incentiva criação de arquivos públicos nos municípios
29/08/14 – SÃO PAULO – 29/08/14 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em colaboração ao solicitado pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), está incentivando os jurisdicionados a implantarem arquivos públicos municipais.
Por determinação do Presidente do TCE, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, e orientado pelo Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, o Diretor Técnico da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), Paulo Massaru Sugiura, tem abordado o assunto dentro do tema ‘Transparência’, o TCE paulista tem divulgado a iniciativa denominada ‘Campanha de fomento à criação e desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais’, que tem como objetivo informar e sensibilizar as autoridades públicas municipais e os munícipes acerca da importância dos arquivos públicos.
Segundo ele, os arquivos públicos são instrumentos úteis para a boa governança, transparência, construção da memória e preservação da identidade histórica e cultural. Com vistas a garantir o direito de acesso à informação pública, tem por finalidade orientar, coordenar, e acompanhar as atividades de gestão, bem como executar o recolhimento, tratamento, preservação e o acesso dos documentos públicos.
“As ações do TCE neste projeto integram um conjunto de produtos e propostas no sentido de completar o ciclo da informação, desde o seu tratamento, sua divulgação por meio dos “portais de transparência” , o direito de acesso e por fim, a gestão e guarda, essas últimas em desenvolvimento pelo CONARQ, no sentido de apoiar os municípios na gestão de seus documentos e informações, com o objetivo de democratizar o acesso à informação.”, avaliou o Diretor Técnico.
Campanha
Criado pelo artigo 26 da lei nº 8.159/91, o CONARQ é um órgão colegiado que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.
O Conselho está promovendo a distribuição e a disponibilização online da cartilha 'Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: Transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania', documento que oferece as diretrizes necessárias para a criação, organização, gestão e desenvolvimento dos arquivos públicos.