Tribunal reprova contrato de gestão em Vargem Grande Paulista

06/05/14 – VARGEM GRANDE PAULISTA – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), julgaram irregular o contrato de gestão firmado entre a Prefeitura de Vargem Grande Paulista com o Instituto SAS, no valor de R$ 4.675.680,00, tendo por finalidade o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde de urgência e emergência no âmbito do Pronto Atendimento Municipal.

O voto, da lavra do Conselheiro Robson Marinho, aponta que a execução contratual não se mostrou escorreita, pois inúmeras obrigações deixaram de ser cumpridas, a exemplo da apresentação intempestiva das contas, a não comprovação do recolhimento dos tributos e encargos incidentes sobre a folha de pagamento do quadro de pessoal, ausência de provisionamento de despesas com rescisões contratuais, e a suspensão de vários contratos com suspeitas de fraudes.