Tribunal reprova prestação de contas de Sebastianópolis do Sul
21/08/14 – SEBASTIANÓPOLIS DO SUL – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 15h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, durante a 24ª sessão ordinária, emitiu parecer desfavorável às contas prestadas pela Prefeitura de Sebastianópolis do Sul, relativas ao exercício de 2012.
O voto, da lavra do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, aponta que mesmo atendendo aos limites mínimos de aplicação no ensino e na saúde, bem como ao percentual máximo permitido para despesa com pessoal, foram apontadas imperfeições na execução que impediram a emissão de juízo favorável.
Dentre as causas de reprovação apontadas pelo relator ficou consignado um significativo déficit da execução orçamentária, que, após expurgadas as receitas e despesas da entidade previdenciária do município, atingiu a cifra de R$ 1.156.410,14, equivalente a 6,80% da receita arrecadada.
O voto do relator ainda aponta que o quadro foi agravado pelo aumento dos gastos com propaganda e publicidade, que superaram a média despendida nos três últimos exercícios, e o empenho de mais de um duodécimo da despesa prevista no orçamento, no último mês do mandato.
Autos apartados foram formados para análise de irregularidades na doação de 55 (cinquenta e cinco) terrenos urbanos a realização de despesas não precedidas de certame, bem como impropriedades na realização de processos licitatórios.
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