| GP | 64/2022 | Listas de Exames Prévios de Editais | |
| GP | 63/2022 | Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 19/10/2022 | |
| GP | 62/2022 | Alerta sobre o Programa Nacional de Imunização | |
| GP | 61/2022 | Prazo-limite para regularização de Conselhos e Fundos Municipais destinados ao recebimento de doações de recursos do Imposto de Renda (IR) | |
| GP | 60/2022 | Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 05/10/2022 | |
| GP | 59/2022 | Termo de Ciência e Notificação | |
| GP | 58/2022 | Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - Sessão de 28/09/2022 | |
| GP | 57/2022 | Listas de Exames Prévios de Editais - Sessão de 21/09/2022 | |
| GP | 56/2022 | Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica | |
| GP | 55/2022 | Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) | |
| GP | 54/2022 | Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública | |
| GP | 53/2022 | Listas de Exames Prévio de Editais - Sessão de 14/09/2022 | |
| GP | 52/2022 | Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito | |
| GP | 51/2022 | Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - sessão de 31/08/2022 | |
| GP | 50/2022 | Prazo para os Municípios se habilitarem ao cálculo da complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) em 2023 | |
