| SDG | 16/2020 | Regras para sessões de videoconferência e sustentações orais | |
| SDG | 15/2020 | Sessões de julgamento com uso de videoconferência | |
| SDG | 13/2020 | Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos | |
| SDG | 12/2020 | Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos | |
| SDG | 11/2020 | Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos | |
| SDG | 10/2020 | Comunicado SDG 10/2020 - Calendário de Obrigações - 2020 - Prazos inalterados | |
| SDG | 09/2020 | Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos | |
| SDG | 08/2020 | Alerta aos responsáveis por repasses financeiros para festejos carnavalescos | |
| SDG | 06/2020 | Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos | |
| SDG | 07/2020 | Calendário do 24º Ciclo de Debates | |
| SDG | 05/2020 | Composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras | |
| SDG | 04/2020 | 24º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais | |
| SDG | 03/2020 | Alteração de Endereço das Unidades Regionais | |
| SDG | 02/2020 | Valor atualizado de remessa a esta Corte | |
| SDG | 01/2020 | Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos | |
