| SDG | 10/2018 | Comunicado SDG 10/2018 - Apresentação de Memoriais após finalizada a instrução de processos | |
| SDG | 9/2018 | Comunicado SDG 09/2018 - Prefeituras sujeitas ao acompanhamento quadrimestral | |
| SDG | 8/2018 | Comunicado SDG 08/2018 - Órgãos Jurisdicionados desobrigados de remessa eletrônica - Fase IV-Audesp | |
| SDG | 7/2018 | Comunicado SDG 07/2018 - Volume de processos julgados no 4º TRIMESTRE | |
| SDG | 6/2018 | Comunicado SDG 06/2018 - Alerta as Prefeituras Municipais quanto ao preenchimento do IEG-M | |
| SDG | 5/2018 | Comunicado SDG 05/2018 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos | |
| SDG | 4/2018 | Comunicado SDG 04/2018 - Alerta contra atos fraudulentos | |
| SDG | 3/2018 | Comunicado SDG 03/2018 - Composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras | |
| SDG | 2/2018 | Comunicado SDG 02/2018 - Valor atualizado de remessa | |
| SDG | 1/2018 | Comunicado SDG 01/2018 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos | |
| SDG | 31/2017 | Comunicado SDG 31/2017 - Calendário de obrigações para 2018 | |
| SDG | 30/2017 | Comunicado SDG 30/2017 - Alerta as Câmaras Municipais | |
| SDG | 29/2017 | Comunicado SDG 29/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições | |
| SDG | 28/2017 | Comunicado SDG 28/2017 - Origem dos recursos em editais de licitação | |
| SDG | 27/2017 | Comunicado SDG 27/2017 - Pedidos de certidão relativos à compensação previdenciária | |