| SDG | 26/2017 | Comunicado SDG 26/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições | |
| SDG | 24/2017 | Comunicado SDG 24/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições | |
| SDG | 23/2017 | Comunicado SDG 23/2017 - Envio de informações sobre lotações | |
| SDG | 22/2017 | Comunicado SDG 22/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições | |
| SDG | 21/2017 | Comunicado SDG 21/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições | |
| SDG | 19/2017 | Comunicado SDG 19/2017 - Processos julgados no 2º TRIMESTRE | |
| SDG | 18/2017 | Comunicado SDG 18/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições | |
| SDG | 17/2017 | Comunicado SDG 17/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições | |
| SDG | 16/2017 | Comunicado SDG 16/2017 - Remessa das informações de licitações, contratos e execução contratual | |
| SDG | 15/2017 | Comunicado SDG 15/2017 - Processos Julgados no 1º Trimestre | |
| SDG | 14/2017 | Comunicado SDG 14/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições | |
| SDG | 13/2017 | Comunicado SDG 13/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) | |
| SDG | 11/2017 | Comunicado SDG 11/2017 - Coleta de dados da Fase IV do Sistema AUDESP | |
| SDG | 12/2017 | Comunicado SDG 12/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições | |
| SDG | 10/2017 | Comunicado SDG 10/2017 - Legislação sobre concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições | |
