| SDG | 6/2017 | Comunicado SDG 06/2017 - Alerta sobre decretos de calamidade financeira | |
| SDG | 5/2017 | Comunicado SDG 05/2017 - Visitas quadrimestrais da Fiscalização | |
| SDG | 4/2017 | Comunicado SDG 04/2017 - Valor Atualizado de Remessa | |
| SDG | 2/2017 | Comunicado SDG 02/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições | |
| SDG | 3/2017 | Comunicado SDG 03/2017 - Composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras | |
| SDG | 1/2017 | Comunicado SDG 01/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições | |
| SDG | 1/ | Comunicado SDG 01/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos | |
| SDG | 22/2016 | Comunicado SDG 22/2016 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições | |
| SDG | 21/2016 | Comunicado SDG nº 21/2016 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições | |
| SDG | 20/2016 | Comunicado SDG nº 20/2016 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições | |
| SDG | 19/2016 | Comunicado SDG nº 19/2016 - Entidades irregulares | |
| SDG | 18/2016 | Comunicado SDG Nº 18/2016 - Relação de Órgãos ou Entidades proibidas de novos recebimentos | |
| SDG | 17/2016 | Comunicado SDG Nº 17/2016 - Relação de Órgãos ou Entidades proibidas de novos recebimentos | |
| SDG | 16/2016 | Comunicado SDG Nº 16/2016 - Relação de Órgãos ou Entidades proibidas de novos recebimentos | |
| SDG | 15/2016 | Comunicado SDG Nº 15/2016 - Relação de Órgãos ou Entidades proibidas de novos recebimentos | |
