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| SDG | 54/2024 | Entidades proibidas de novos repasses | |
| Audesp | 34/2024 | Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 07/09/2024 | |
| SDG | 53/2024 | Programa Nacional de Transparência | |
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| GP | 30/2024 | Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno | |
| GP | 29/2024 | Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno | |
| Audesp | 32/2024 | Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 24/08/2024 | |
| GP | 28/2024 | Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno | |
| GP | 27/2024 | Eleições 2024 - Encaminhamento de informações à Justiça Eleitoral pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | |
| SDG | 51/2024 | Prazo para as redes de ensino estaduais e municipais aderirem ao programa Escola em Tempo Integral (ETI) | |
| GP | 26/2024 | Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União | |
| Audesp | 31/2024 | Fase IV – Concessões e PPPs | |
