Notícias da EPCP

* Thiago Pinheiro Lima O Supremo Tribunal Federal apreciou recentemente a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5.791 proposta pelo Partido Solidariedade contra o artigo 11 da Lei 9.424/1996 e artigos 25, caput, e 26, III, da Lei 11.494/2007, na qual se buscava demarcar os limites de atuação dos Tribunais de Contas no tocante...

* Sérgio Ciquera Rossi A Constituição Republicana de 1988 e as leis que regem a concessão configuram-na como um contrato - posição essa defendida pela doutrina majoritária. Assim, dá-se uma relação jurídica que, apesar de manter as prerrogativas inerentes à Administração, não desconsidera que há consenso da outra parte, na...

31/10/2022 – SÃO PAULO – A Ativista e Empresária Luiza Brunet e a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Valéria Scarance, proferiram, quinta-feira (27/10), das 14h00 às 16h00, palestras no evento ‘Conscientização para enfrentamento da Violência contra a Mulher’, promovido pelo Tribunal de Contas do...

27/10/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizará, na segunda-feira (31/10), das 14h00 às 17h00, uma simulação de sessão plenária. A atividade faz parte do projeto ‘Conselheiros do Amanhã’, desenvolvido com o objetivo de divulgar, ao público...

25/10/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou, no dia 24 de outubro, na Capital, durante realização de encontro estadual controladores e profissionais que trabalham no setor, nos municípios e no Estado, nova edição do ‘Manual de Orientação do Controle Interno’. Na oportunidade, a Corte...

21/10/2022 — SÃO PAULO — Em apoio à campanha mundial ‘Outubro Rosa’, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá, na quinta-feira (27/10), das 10h30 às 11h30, palestra online que tratará sobre questões emocionais relacionadas ao câncer de mama. Com transmissão ao vivo pelo link http://streaming.tce.sp.gov.br...

21/10/2022 – SÃO PAULO – Especialista em Direito Público, Direito Civil e Processo Civil, o Advogado Gerson Ferreira dos Santos participou do 72º episódio do PodContas – podcast do TCESP voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e servidores públicos. No episódio, o convidado abordou sobre as...

20/10/2022 – SÃO PAULO - O portal institucional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) na internet ganhou dois novos ambientes virtuais: uma seção dedicada à história do órgão e uma galeria com todos os Presidentes da instituição desde sua fundação, em 6 de maio de 1924. As novas funcionalidades foram apresentadas...

17/10/2022 – SÃO PAULO – Com o propósito de conscientizar sobre a importância do enfrentamento da violência contra a mulher e debater o papel das instituições no desenvolvimento de políticas públicas articuladas sobre o tema, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em conjunto com a Escola Superior do Ministério...

14/10/2022 – SÃO PAULO – Com a presença de Conselheiros e representantes de órgãos de controle externo de todo o país, do Prefeito Municipal de São Paulo, Ricardo Nunes, e do Secretário-Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, começa, na segunda-feira (17/10), no Auditório Nobre do TCESP, na...