Calendário de Obrigações

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente a set/25.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a out/25.

Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de out/25.

Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo das Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a set/25 e o Demonstrativo da Rentabilidade e Evolução da Carteira de Investimentos (DREI) relativo ao 3º trim/25.