Compras Públicas no contexto do Marco Legal da Inovação

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Compras Públicas no contexto do
Marco Legal da Inovação – Lei nº 13.243/2016 

Data: 25/04/2022
Horário: 10h00 às 12h00 e 14h00 às 16h00

PÚBLICO-ALVO: Gestores Públicos, Startups e acadêmicos de inovação

LOCAL: Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”
Avenida Rangel Pestana, 315, Anexo I, Centro – São Paulo/SP

OBJETIVO:
Orientar os participantes acerca da aplicação da lei, as oportunidades de mercado (case de Mogi das Cruzes), os cuidados e preparo para as aquisições públicas de soluções inovadoras e o entendimento do TCESP.

PROGRAMAÇÃO:

10h00 – Abertura
Dimas Ramalho – Presidente do TCESP
Guilherme Campos – Diretor de Administração e Finanças do Sebrae-SP
Beatriz Gusmão – Gerente de Políticas Públicas e Relações Institucionais do Sebrae-SP

10h15 – Painel da Manhã
Aspectos Jurídicos da Inovação no Brasil
. Fernando Dias Menezes – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP
. Rafael Carvalho de Fassio – Procurador do Estado de São Paulo e Coordenador do Núcleo Temático de Propriedade Intelectual e Inovação da PGE/SP
. Moderador: Rafael Hamze Issa – Assessor Técnico do TCESP

12h00 – Intervalo

14h00 – Painel da Tarde
Compras Públicas e o Marco Legal da Inovação: apresentação do case de Mogi das Cruzes
. Camila Patricio – Consultora de Compras Públicas do Sebrae-SP
. Claudio Januário Leopoldo – Analista do Sebrae-SP
. Gabriel Bastianelli – Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Mogi das Cruzes
. Moderador: Rafael Hamze Issa – Assessor Técnico do TCESP

* Haverá emissão de certificado aos participantes. (vide instruções abaixo)
 
Emissão de Certificado

Para emitir o certificado é necessário ter cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Paulista de Contas Públicas e acessar a página do curso.
Curso no AVA: https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/course/view.php?id=482 Instruções para o cadastro: https://bit.ly/3wm2o8s

No fim da transmissão será disponibilizado um formulário de avaliação no AVA, que deverá ser obrigatoriamente preenchido para liberar o certificado de participação correspondente à live avaliada. Esse formulário ficará disponível apenas por 24 horas contadas a partir do horário previsto para o término da live.

Demais orientações para a emissão do certificado serão disponibilizadas no chat da live no canal da EPCP no YouTube

Caso não tenha interesse em receber o certificado, basta acessar o seguinte link para assistir à live: http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/

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