Data Inicial:
Área:
EPCP
Tipo de Evento:
Palestra
Público:
Cidadão

Nova Lei de Improbidade Administrativa
 

Data: 02/06/2022
Horário: 14h00 às 16h00
Local: Auditório Nobre "Professor José Luiz de Anhaia Mello" Avenida Rangel Pestana, 315, Anexo I, Centro - São Paulo/SP

Público-Alvo: Servidores Públicos e demais interessados

PROGRAMAÇÃO 

ABERTURA
Dimas Ramalho – Presidente do TCESP

CONVIDADOS
Carlos Zarattini – Deputado Federal (PT-SP) – Relator da revisão da Lei
Samantha Dobrowolski - Subprocuradora-Geral da República e autora da Nota
Técnica do MPF sobre o tema
Igor Tamasauskas – Advogado, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela USP
Ismar Viana - Presidente da ANTC, auditor de controle externo do TCE-SE,
elaborou trabalhos sobre o tema sob o ponto de vista dos TCs

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
• Extinção da modalidade culposa na conduta que configura ato de improbidade;
• Rol taxativo de condutas que configuram atos de improbidade;
• Papel do MP na propositura de ações;
• Diferenciação das condutas que caracterizam corrupção e Improbidade;
• outros aspectos relevantes da nova Lei.

OBJETIVO
Atualização da matéria de Improbidade Administrativa a partir das modificações no
texto da lei 8.429/92 e da Lei 14.230/21.
 

EMISSÃO DE CERTIFICADOS

Para emitir o certificado é necessário ter cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Paulista de Contas Públicas e acessar a página
do curso. Curso no AVA: https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/course/view.php?id=558
Instruções para o cadastro: https://bit.ly/3wm2o8s

Participantes presenciais: É necessário apresentar o comprovante de vacinação para ingressar no Tribunal. No local será disponibilizada lista de presença, que deverá ser assinada para registrarmos sua presença no sistema, liberando o certificado digital no AVA.

Participantes on-line: No fim da transmissão será disponibilizado um formulário de avaliação no AVA, que deverá ser obrigatoriamente preenchido para liberar o certificado de participação correspondente à live avaliada. Esse formulário ficará disponível apenas por 24 horas contadas a partir do horário previsto para o término da live.

Demais orientações para a emissão do certificado serão disponibilizadas no local e no chat da live no canal da EPCP no YouTube

Caso não tenha interesse em receber o certificado, basta acessar o seguinte link para assistir à livehttp://streaming.tce.sp.gov.br/lives/