Suspensão do curso dos prazos processuais

ATO GP Nº 08/2018

Suspende o expediente nas Unidades do Tribunal de Contas do Estado no dia 19 de novembro de 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA, considerando o contido no Decreto Estadual nº 63.769/18 e no uso de suas atribuições regimentais, em especial a prevista no artigo 27, inciso XI, do Regimento Interno, RESOLVE:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente na Sede e nas Unidades Regionais deste Tribunal de Contas do Estado no dia 19 (dezenove) de novembro de 2018 (segunda-feira).

Artigo 2º - Conforme previsão contida no artigo 3º do Ato GP Nº 4/2018, não haverá expediente no dia 20 (vinte) de novembro (terça-feira) na Capital e nos Municípios que instituíram o feriado comemorativo do Dia da Consciência Negra.

Artigo 3º - Fica suspenso o curso dos prazos processuais no período de 15 a 20 de novembro de 2018.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Paulo, 30 de outubro de 2018

RENATO MARTINS COSTA
PRESIDENTE