SIMPÓSIO: O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Assessora do Departamento de Instrução Processual Especializada (DIPE) da Corte, Silvia Maria Ascenção Guedes Gallardo, apresentou a Nota Técnica nº 02/2025 do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), durante o XXI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, realizado no último dia 18, em Manaus (AM).
O documento aborda aspectos relevantes sobre o regime de contratação integrada, com ênfase no planejamento adequado e na qualidade dos documentos de referência que orientam esse tipo de contratação, a exemplo do estudo técnico preliminar, do anteprojeto e da matriz de riscos.
A Nota Técnica apresentada por Silvia Maria Ascenção Guedes Gallardo também alerta que o regime de contratação integrada não deve ser utilizado com o único propósito de transferir ao contratado a responsabilidade pela elaboração do projeto básico, prática que pode comprometer a eficiência, economicidade e o controle dos investimentos públicos.
A íntegra do texto completo da Nota Técnica nº 02/2025 está disponível no site oficial do Ibraop no link: https://www.ibraop.org.br/notas-tecnicas-2/ .
