Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Comunicado	GP	Processo Eletrônico – e-TCESP - indisponibilidade durante o recesso	2015	16/12/2015
Comunicado	GP	Sistema Processo Eletrônico indisponível	2015	16/12/2015
Comunicado	SDG	Comunicado SDG Nº 52/2015 - Implantação do Sistema de Contas Estaduais - SisCOE	2015	16/12/2015
Resolução	GP	Plano Estratégico Institucional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o período 2016-2020	2015	15/12/2015
Deliberação	GP	Dispõe sobre gastos com o PASEP nas despesas de pessoal.	2015	15/12/2015
Ato	GP	Auxílio Bolsa de Estudos	2015	08/12/2015
Comunicado	SDG	Comunicado SDG Nº 50/2015 - Relação de órgãos proibidos de novos recebimentos	2015	07/12/2015
Comunicado	SDG	Comunicado SDG Nº 51/2015 - Calendário Audesp 2016	2015	05/12/2015
Comunicado	Audesp	Sistemas temporariamente indisponíveis em 04.12.2015	2015	04/12/2015
Comunicado	Audesp	Orientações para preenchimento do Relatório de Investimentos dos RPPS	2015	03/12/2015
Comunicado	Audesp	Sistemas temporariamente indisponíveis em 03.12.2015	2015	03/12/2015
Comunicado	GP	Nova sistemática para pagamento das multas aplicadas aos ordenadores, gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos	2015	01/12/2015
Resolução	GP	Concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para qualificação técnica e aperfeiçoamento dos recursos humanos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2015	27/11/2015
Ato	GP	Prazos processuais	2015	27/11/2015
Comunicado	Audesp	Estrutura de Códigos AUDESP 2016	2015	27/11/2015