1. Início
  2. Portal do Jurisdicionado

Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO2023
ComunicadoAudespManual para inserção dos Ajustes da Fase V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor2023
ComunicadoSDGEstatísticas - Movimentação de processos em tramitação2023
ComunicadoSDGCiclo de debates - Bauru2023
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO2023
ComunicadoSDGAplicação da Lei Federal n° 14.133/212023
ComunicadoAudespIndisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/06/20232023
ComunicadoAudespAjustes do Terceiro Setor que não atendem ao Comunicado GP nº 68/20222023
ComunicadoAudespContabilização da Devolução de Duodécimos2023
ComunicadoSDGSISTEMA AUDESP – FASE V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor – Ajustes2023
ComunicadoSDGEntidades proibidas de novos repasses2023
ComunicadoAudespInstruções sobre a remessa de ajustes do Terceiro Setor na Fase V do Audesp2023
ComunicadoGP LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO 2023
ComunicadoAudespContabilização dos recursos de emendas parlamentares Individuais2023
ComunicadoSDGCiclo de debates - Campinas2023