Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Comunicado	SDG	Comunicado SDG 09/2018 - Prefeituras sujeitas ao acompanhamento quadrimestral	2018	01/03/2018
Comunicado	SDG	Comunicado SDG 08/2018 - Órgãos Jurisdicionados desobrigados de remessa eletrônica - Fase IV-Audesp	2018	23/02/2018
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 03/18 - Exames Prévios de Edital	2018	22/02/2018
Comunicado	SDG	Comunicado SDG 07/2018 - Volume de processos julgados no 4º TRIMESTRE	2018	22/02/2018
Comunicado	SDG	Comunicado SDG 06/2018 - Alerta as Prefeituras Municipais quanto ao preenchimento do IEG-M	2018	15/02/2018
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 02/18 - Listas de Exames Prévios de Editais	2018	08/02/2018
Comunicado	SDG	Comunicado SDG 05/2018 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos	2018	06/02/2018
Comunicado	Audesp	1ª Parcial do IEGM - Municípios que finalizaram o preenchimento	2018	06/02/2018
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2018	03/02/2018
Ato	GP	Grupo de encaminhamento de Representações e Documentos Correlatos	2018	02/02/2018
Comunicado	GP	Ato GP nº 4/18 - Suspensão de expediente nas dependências do TCESP em 2018	2018	02/02/2018
Comunicado	SDG	Comunicado SDG 04/2018 - Alerta contra atos fraudulentos	2018	02/02/2018
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 01/18 - Exames Prévios de Edital	2018	01/02/2018
Comunicado	SDG	Comunicado SDG 03/2018 - Composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras	2018	01/02/2018
Ato	GP	Institui Observatório do Futuro	2018	31/01/2018