| Ato | GP | Prazos processuais | 2017 | |
| Resolução | GP | Aprova alterações nas Instruções nº 02, de 2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. | 2017 | |
| Comunicado | GP | Ato GP 07/2017 - Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências. | 2017 | |
| Comunicado | GP | Comunicado GP Nº 40/2017 - Licitações Suspensas | 2017 | |
| Resolução | GP | Concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos | 2017 | |
| Resolução | GP | Altera e consolida as Resoluções nº01/2012 e 05/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. | 2017 | |
| Comunicado | GP | Comunicado GP Nº 39/2017 - Licitações Suspensas | 2017 | |
| Comunicado | SDG | Comunicado SDG 28/2017 - Origem dos recursos em editais de licitação | 2017 | |
| Comunicado | SDG | Comunicado SDG 27/2017 - Pedidos de certidão relativos à compensação previdenciária | 2017 | |
| Comunicado | GP | Comunicado GP Nº 38/2017 - Licitações Suspensas | 2017 | |
| Comunicado | GP | Comunicado GP Nº 37/2017 - Licitações Suspensas | 2017 | |
| Comunicado | SDG | Comunicado SDG 26/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições | 2017 | |
| Comunicado | GP | Comunicado GP Nº 36/2017 - Licitações Suspensas | 2017 | |
| Resolução | GP | Aquisição de estabilidade por servidor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | 2017 | |
| | Resolução 02/2017 | 2017 | |
