Publicações

ARTIGO: Vacinação: Qual o limite da autonomia individual versus a proteção coletiva?

Boletim de Jurisprudência - Edição N.º 17 - Agosto/2022

Conselhos de Usuários dos Serviços Públicos nos Tribunais de Contas

ARTIGO: Voto seguro e auditável

Boletim de Jurisprudência - Edição N.º 16 - Julho/2022

ARTIGO: Evolução das contratações de manutenção de veículos automotores

ARTIGO - A importância do correto delineamento de uma missão no programa de governança em...

Boletim de Jurisprudência - Edição N.º 15 - Junho/2022

ARTIGO: A função pedagógica dos Tribunais de Contas na nova lei de licitações

Boletim de Jurisprudência - Edição N.º 14 - Maio/2022

ARTIGO: Risco fiscal e os alertas do Tribunal de Contas

Proteção de dados pessoais é dever constitucional do Poder Público

Reflexões Sobre a Nova Lei de Licitações

Boletim de Jurisprudência - Edição N.º 13 - Abril/2022

ARTIGO: Desafios e oportunidades do primeiro ano da nova Lei de Licitações e Contratos

Boletim de Jurisprudência - Edição N.º 12 - Março/2022

ARTIGO - Afinal: cabe Revisão Geral Anual (RGA) aos Vereadores?

ARTIGO: Medidas de prevenção à corrupção na nova Lei de Licitações

Boletim de Jurisprudência - Edição N.º 11 - Fevereiro/2022

ARTIGO: O papel dos municípios na efetividade da Lei Maria da Penha