Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Ato	GP	Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte	2011	22/12/2011
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2011	09/12/2011
Ato	GP	Auxílio Bolsa de Estudos	2011	08/12/2011
Legislação Federal	SDG	Lei Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Acesso às informações	2011	18/11/2011
Resolução	GP	Planos Estratégicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Plano Estratégico Institucional e Plano Estratégico de Tecnologia da Informação, para o período 2011- 2015	2011	11/10/2011
Resolução	GP	Regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2011	05/10/2011
Comunicado	Audesp	Utilização do coletor em Windows Vista/Windows 7 - 32 e 64 bits	2011	20/09/2011
Ato	GP	Alterações regimentais diversas	2011	14/09/2011
Ato	GP	Jornada de trabalho	2011	26/08/2011
Comunicado	Audesp	Peças de Planejamento - 2011	2011	17/08/2011
Ato	GP	Auxílio Bolsa de Estudos	2011	05/08/2011
Comunicado	Audesp	Atualização de Demonstrativos	2011	21/07/2011
Consulta		Consulta sobre convênio de cooperação técnica entre órgãos públicos.	2011	26/04/2011
Comunicado	Audesp	Recibo Provisório – Complementação Conciliação Bancária e Remuneração Agentes Políticos	2011	13/04/2011
Comunicado	Audesp	Exclusão de Balancete	2011	12/04/2011