Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Comunicado	GP	Demonstrativos de execução da despesa do presente exercício (período de janeiro a maio)	2009	17/07/2009
Legislação Estadual		Lei Complementar Nº 1.092/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.	2009	03/07/2009
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2009	02/07/2009
Resolução	GP	Altera as disposições da Resolução nº 02/2008, relativa à criação de Unidades Regionais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2009	25/06/2009
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2009	04/06/2009
Consulta		Procedimentos adequados nas transferências financeiras às entidades da Administração Indireta.	2009	12/05/2009
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2009	16/04/2009
Ato	GP	Auxílio Bolsa de Estudos	2009	07/04/2009
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2009	03/04/2009
Ato	GP	Assessoria Policial Militar	2009	27/03/2009
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2009	17/02/2009
Comunicado	GP	Acesso ao serviço “Consulta Cidadã”	2009	10/01/2009
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2008	18/12/2008
Consulta		Limite para interposição de ação de execução	2008	18/12/2008
Instrução		INSTRUÇÕES Nº 01/2008	2008	18/12/2008