Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Resolução	GP	Fixa a Frota de Veículos da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2008	04/09/2008
Resolução	GP	Altera a redação de dispositivos da Resolução 05/93	2008	04/09/2008
Ato	GP	Jornada de trabalho	2008	28/08/2008
Resolução	GP	Criação de Unidades Regionais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2008	21/08/2008
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2008	26/04/2008
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2008	17/04/2008
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2008	07/03/2008
Ato	GP	Gratificação do Controle Externo	2008	07/03/2008
Ato	GP	Gratificação do Controle Externo	2008	07/03/2008
Ato	GP	Delega competência ao Diretor Geral de Administração	2008	01/03/2008
Comunicado	GP	Sessões do Tribunal Pleno e das Câmaras, temporariamente, no auditório “Ministro Genésio de Almeida Moura”	2008	02/02/2008
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2008	30/01/2008
Resolução	GP	EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS DE CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO	2008	09/01/2008
Ato	GP	Auxílio Bolsa de Estudos	2008	09/01/2008
Legislação Estadual		Lei Complementar Nº 1.026/2007 - Dispõe sobre modificações de competências no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.	2007	20/12/2007