Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Comunicado	SDG	Apreciação das Contas Anuais das Câmaras Municipais	2006	17/10/2006
Ato	GP	Cadastro Eletrônico de Servidores	2006	07/10/2006
Legislação Federal	SDG	Lei Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 - Aproveitamento de pessoal	2006	05/10/2006
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2006	04/10/2006
Resolução	GP	Grupo de Apoio Estratégico	2006	21/09/2006
Resolução	GP	Altera disposições do Regimento Interno que especifica e define as competências do Auditor do Tribunal de Contas	2006	05/09/2006
Ato	GP	Jornada de trabalho	2006	01/09/2006
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2006	22/08/2006
Resolução	GP	Altera a redação da Resolução nº 04/2006	2006	17/08/2006
Resolução	GP	Aditamento às Instruções nºs 01/2002 e 02/2002, no que se refere à exigência de documentos, quando do encaminhamento de contratos e atos jurídicos análogos, para instrução e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2006	17/08/2006
Resolução	GP	Aditamento às Instruções nºs 01/2002 e 02/2002, no que se refere ao acompanhamento dos programas e a fiscalização dos recursos provenientes da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico	2006	17/08/2006
Ato	GP	Auxílio-Bolsa 2006	2006	03/08/2006
Ato	GP	Criação da Escola de Contas Públicas	2006	02/08/2006
Ato	GP	Fixação Auxílio Bolsa de Estudos	2006	07/07/2006
Resolução	GP	Concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para qualificação técnica e aperfeiçoamento dos recursos humanos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2006	06/07/2006