Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Consulta		Interpretação extensiva do disposto no inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8666/93, em sua atual redação, a fim de que as situações de fornecimento contínuo encontrem melhor solução de execução.	2006	04/07/2006
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2006	11/06/2006
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2006	10/06/2006
Resolução	SDG	Transferência da Biblioteca para a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas	2006	08/06/2006
Ato	GP	Expediente Copa do Mundo	2006	11/05/2006
Ato	GP	Programa de redução de custos e otimização da eficiência administrativa	2006	27/04/2006
Ato	GP	Programa de redução de custos e otimização da eficiência administrativa	2006	27/04/2006
Consulta		Alienação de imóveis.	2006	17/04/2006
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2006	06/04/2006
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2006	21/02/2006
Comunicado	SDG	Comunicado SDG nº 34/2015 - Órgãos e entidades irregulares	2005	03/09/2015
Resolução	GP	Aquisição de estabilidade por servidor nomeado, para cargo de provimento efetivo do Quadro da Secretaria do Tribunal, em virtude de aprovação em concurso público	2005	21/12/2005
Resolução	GP	Obrigatoriedade, por parte dos Conselheiros e funcionários do TCESP, da apresentação da declaração de bens e rendimentos	2005	21/12/2005
Resolução	GP	Aprovação do Aditamento nº 04/2005 às Instruções nº 01/2002 e nº 02/2002	2005	20/12/2005
Resolução	GP	Aprovação do Aditamento de nº 3/2005 às Instruções Consolidadas nº 01/2002 e nº 02/2002	2005	20/12/2005