| Consulta | | Possibilidade de gravação dos materiais de pequeno porte em lotes. | 1990 | |
| Consulta | | Quadro de pessoal/estabilidade. | 1990 | |
| Consulta | | Possibilidade de prestação de serviços à comunidade local com cobrança de taxa. | 1990 | |
| Consulta | | Contratação sem concurso público. | 1990 | |
| Consulta | | Classificação econômica do produto do repasse do Estado ao Município para construção e reforma de prédios escolares da rede física do Estado. | 1990 | |
| Consulta | | Legalidade de contratações efetuadas com base na Lei Municipal nº 881/89 e remuneração dos funcionários fixada por Resolução da Câmara. | 1990 | |
| Consulta | | Critério a ser obedecido para concessão da estabilidade dos servidores, prevista no artigo 19 das Disposições Transitórias da CF. | 1990 | |
| Consulta | | Possibilidade de efetuar pagamento adiantado para que a empresa concessionária de serviços públicos proceda à execução de serviços. | 1990 | |
| Consulta | | Possibilidade de contratar durante o período eleitoral candidatos regularmente habilitados em concursos. | 1990 | |
| Consulta | | Remuneração da Constituinte Municipal | 1990 | |
| Consulta | | Providências acerca de vencimentos dos servidores municipais que ultrapassaram a remuneração do Prefeito, em decorrência de sentença transitada em julgado. | 1990 | |
| Consulta | | Abrangência do termo “Remuneração” | 1990 | |
| Consulta | | Possibilidade de a Prefeitura, mediante lei autorizadora, participar de Consórcios do setor privado para aquisição de máquinas e veículos para seus serviços. | 1990 | |
| Consulta | | Possibilidade da contagem de tempo de serviço de aposentadoria de ex-servidor, federal ou estadual, nomeado para cargo em comissão, no serviço público municipal. | 1990 | |
| Consulta | | Base de cálculo da remuneração dos Vereadores. | 1990 | |
