Consulta | | Legalidade da caução de quotas-partes do ICM dadas em garantia a dívidas contraídas pela Prefeitura. | 1989 | |
Resolução | GP | Aprova Instruções n° 06/1989 | 1989 | |
Resolução | GP | Aprova Instruções n° 07/1989 | 1989 | |
Resolução | GP | Aprova Instruções n° 08/1989 | 1989 | |
Resolução | GP | Aprova Instruções n° 03/1989 | 1989 | |
Resolução | GP | Aprova Instruções n° 04/1989 | 1989 | |
Resolução | GP | Aprova Instruções n° 05/1989 | 1989 | |
Resolução | GP | Aprova Instruções n° 02/1989 | 1989 | |
Consulta | | Acumulação de cargos (Diretor Presidente e Conselheiro de empresa de economia mista). | 1989 | |
Consulta | | Alcance de dispositivos da Lei nº 6247/88. | 1989 | |
Resolução | GP | Aprova Instruções n° 01/1989 | 1989 | |
Resolução | GP | Institui a data de 09 de julho para comemorações alusivas à existência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | 1989 | |
Ato | GP | Atribuições do Assistente Militar | 1989 | |
Resolução | GP | Atribuição de denominação ao Edifício - Anexo II do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | 1989 | |
Resolução | GP | Aprova Instruções n° 10/1989 | 1989 | |