Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ato

Dispõe sobre a suspensão de expediente nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2026
Área: GP Nº: 14/2025 Publicação: 12/12/2025
Ato

Dispõe sobre o valor do abono de permanência aos membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o exercício de 2026
Área: GP Nº: 13/2025 Publicação: 12/12/2025
Ato

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências
Área: GP Nº: 12/2025 Publicação: 12/12/2025
Comunicado

Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2026 - Dados do Exercício 2025
Área: Audesp Nº: 58/2025 Publicação: 19/12/2025
Comunicado

Prestação de informações de Atos de pessoal
Área: Audesp Nº: 56/2025 Publicação: 18/12/2025
Comunicado

Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2026 - Dados do Exercício 2025
Área: Audesp Nº: 57/2025 Publicação: 19/12/2025
Comunicado

EMENDAS PARLAMENTARES - Adequação à Resolução TCE-SP nº 17/2025
Área: Audesp Nº: 55/2025 Publicação: 16/12/2025
Comunicado

COMUNICADO GP Nº 46/2025
Área: GP Nº: 46/2025 Publicação: 12/12/2025
Comunicado

COMUNICADO GP Nº 45/2025
Área: GP Nº: 45/2025 Publicação: 10/12/2025
Comunicado

Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 13/12/2025
Área: Audesp Nº: 54/2025 Publicação: 11/12/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 3/12/2025
Área: GP Nº: 44/2025 Publicação: 05/12/2025
Comunicado

NOTA RECOMENDATÓRIA ATRICON Nº 02/2025
Área: Audesp Nº: 53/2025 Publicação: 04/12/2025
Comunicado

Nova versão módulo Ajustes e de Prestação de Contas da Fase V do Sistema Audesp
Área: Audesp Nº: 52/2025 Publicação: 02/12/2025
Comunicado

EMENDAS PARLAMENTARES
Área: GP Nº: 43/2025 Publicação: 01/12/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 42/2025 Publicação: 28/11/2025
Comunicado

Atualização da alteração na conta corrente 08 - registros contábeis
Área: Audesp Nº: 51/2025 Publicação: 26/11/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 41/2025 Publicação: 24/11/2025
Comunicado

Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 15/11/2025
Área: Audesp Nº: 50/2025 Publicação: 14/11/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 40/2025 Publicação: 14/11/2025
Ordem de Serviço

Estabelece diretrizes para os procedimentos da Ouvidoria e da Ouvidoria das Mulheres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Área: GP Nº: 4/2025 Publicação: 06/11/2025 Processo: SEI nº 18360/2025-24
Comunicado

Atualização do Manual Fase V - Prestação de Contas
Área: Audesp Nº: 49/2025 Publicação: 10/11/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 39/2025 Publicação: 07/11/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 38/2025 Publicação: 03/11/2025
Resolução

Altera dispositivo da Resolução nº 21/2023, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece normas procedimentais com vistas à aplicação, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá providências
Área: GP Nº: 16/2025 Publicação: 07/11/2025
Deliberação

Estabelece a classificação das despesas municipais com desembolsos relativos a pagamento de gratificação por desempenho de atividade delegada, no âmbito do Programa de Atividade Delegada.
Área: GP Publicação: 30/10/2025 Processo: SEI N. 0012869/2025-63