Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Comunicado

Instituição de Fundos Municipais de Saneamento – Municípios Participantes da URAE-1
Área: SDG Nº: 50/2025 Publicação: 28/08/2025
Comunicado

Nova composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras
Área: SDG Nº: 49/2025 Publicação: 28/08/2025
Resolução

Regulamenta no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o pagamento de honorários pela prestação de serviços como docente, instrutor e/ou conteudista de cursos e de atividades de aperfeiçoamento, especialização e desenvolvimento e dá outras pro
Área: GP Nº: 11/2025 Publicação: 22/08/2025 Processo: SEI 0003479/2019-54
Comunicado

Revogação Comunicado Audesp nº 40/2024
Área: Audesp Nº: 36/2025 Publicação: 22/08/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 29/2025 Publicação: 25/08/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 28/2025 Publicação: 08/08/2025
Resolução

Permuta das posições da Senhora Conselheira Cristiana de Castro Moraes e do Senhor Conselheiro Renato Martins Costa com a inversão nas Câmaras
Área: GP Nº: 10/2025 Publicação: 18/08/2025
Comunicado

ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2025
Área: SDG Nº: 48/2025 Publicação: 14/08/2025
Resolução

Reorganiza a Escola Paulista de Contas Públicas Presidente Washington Luís – EPCP e dá outras providências
Área: GP Nº: 09/2025 Publicação: 04/08/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 27/2025 Publicação: 01/08/2025
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 47/2025 Publicação: 04/08/2025
Comunicado

Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 26/07/2025
Área: Audesp Nº: 35/2025 Publicação: 25/07/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 26/2025 Publicação: 25/07/2025
Comunicado

Apresentação Fase III - Novos Módulos
Área: Audesp Nº: 34/2025 Publicação: 24/07/2025
Comunicado

Cargos Não Cadastrados - Folha Ordinária (Fase III - Remuneração)
Área: Audesp Nº: 33/2025 Publicação: 21/07/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 25/2025 Publicação: 18/07/2025
Comunicado

Cadastramento e autuação de Instrução de Representação (B28)
Área: GP Nº: 24/2025 Publicação: 10/07/2025
Comunicado

Apresentação Fase V - Prestação de Contas
Área: Audesp Nº: 32/2025 Publicação: 17/07/2025
Comunicado

Volume de processos julgados no 2° TRIMESTRE do exercício de 2025
Área: SDG Nº: 46/2025 Publicação: 14/07/2025
Comunicado

Adesão ao ambiente de testes (piloto) do Sistema Audesp - Fase III - Atos de Pessoal
Área: Audesp Nº: 31/2025 Publicação: 14/07/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 23/2025 Publicação: 07/07/2025
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 45/2025 Publicação: 03/07/2025
Comunicado

Piloto Fase V - Prestação de Contas
Área: Audesp Nº: 30/2025 Publicação: 01/07/2025
Resolução

Dispõe sobre a estrutura, a finalidade e as atribuições do Departamento de Instrução Processual Especializada – DIPE do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de que trata a Lei Complementar n. 1.423, de 26 de maio de 2025.
Área: GP Nº: 08/2025 Publicação: 27/06/2025
Comunicado

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA ESCOLA QUE PROTEGE
Área: GP Nº: 22/2025 Publicação: 25/06/2025