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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
AtoGPConstitui as Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade e designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC – Ciclo 20242024
ResoluçãoGPAtribui competência para instauração de sindicâncias e processos administrativos, revoga a Resolução n.º 19/2022 e dá outras providências.2024
ComunicadoSDGCalendário Eleitoral e Condutas Vedadas2024
ComunicadoAudespContabilização de Duodécimos - EC 109/20212024
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO2024
ComunicadoSDGDiagnóstico de Equidade Étnico-Racial2024
ComunicadoAudespIndisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 27/04/20242024
ComunicadoSDGCiclo de debates - Bauru2024
ComunicadoSDGFórum Paulista de Articulação para Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência2024
ComunicadoSDGSistema AUDESP – Fase V – Remessa eletrônica de informações relativas à celebração de Contratos de Gestão, Termos de Parceria, Convênios e Termos de Colaboração e Fomento, bem como seus respectivos Termos Aditivos2024
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO2024
ComunicadoAudespLiberação do módulo de Admissão de Pessoal na Fase III – Atos de Pessoal – Piloto de testes2024
ComunicadoSDGCiclo de debates - Santos2024
ResoluçãoGPEstabelece regras sobre movimentação interna de servidores no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.2024
ResoluçãoGPRevigora os efeitos da Resolução nº 4/1997, alterada pela Resolução nº 7/19972024