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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoAudespPublicação Demonstrativos Contábeis - Sistema AUDESP - 20212022
AtoSDGDispõe sobre a regulamentação do teletrabalho no âmbito de SDG em decorrência da Resolução nº 4, de 20212022
ComunicadoAudespRegimes Próprios de Previdência Social - Novo Enquadramento dos Fundos de Investimentos2022
ResoluçãoGPAprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o período 2022-2026 e dá outras providências2022
AtoGPDispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus2022
ComunicadoAudespIndisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 26/02/20222022
ComunicadoAudespEnvio detalhamento de conta contábil do plano de contas de 20222022
ComunicadoGPListas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno-Resolução nº 1/2017 - Sessão de 23/02/20222022
ComunicadoDGARecadastramento Anual Obrigatório de 2022 2022
ComunicadoAudespPublicação "XSDs" do exercício de 20222022
ComunicadoGPListas de Exames Prévios de Editais submetidas ao Tribunal Pleno – Resolução nº 01/2017 - sessão de 16/02/20222022
ComunicadoAudespPublicação do "XSD´s" balancete encerramento final - mês 14/20212022
ComunicadoAudespInscrição Genérica/Especial e validação do CNPJ/CPF2022
ComunicadoAudespIndisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 12/02/20222022
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 09/02/20222022