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| Ato | GP | Dispõe sobre a criação e as atribuições da Diretoria de Coordenação Estratégica e da Diretoria de Expediente da Presidência | 2022 | |
| Comunicado | Audesp | Sistema FARO | 2022 | |
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| Comunicado | GP | LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 20/04/2022 | 2022 | |
| Comunicado | GP | COMUNICA programação atualizada do 26º Ciclo de Debates com Agentes e Políticos Municipais, realizado no período de 24 de março a 30 de junho. | 2022 | |
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| Comunicado | GP | Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno- Resolução nº 01/2017 | 2022 | |
| Comunicado | SDG | O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições | 2022 | |
| Comunicado | GP | Comunica o término da fase de testes e o início - a partir de 02/05/2022 - da obrigatoriedade do serviço de recepção de planilhas de obras para a Ferramenta de Análise de Risco de Obras – FARO | 2022 | |
| Legislação Estadual | | Lei Complementar nº 1.378/2022 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007 | 2022 | |
