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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
AtoGPDispõe sobre a suspensão de expediente nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 20222022
AtoGPDispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus.2022
ComunicadoAudespDocumentos Audesp 20222022
ComunicadoSDGQuestionário - Gestão de Enfrentamento do COVID-192022
Legislação EstadualLei Complementar nº 1.368/2021 - Regulamenta a atribuição e fixa valores de gratificações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências2021
Legislação EstadualLei Complementar nº 1.367/2021 - Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências2021
ComunicadoAudespPreenchimento dos Questionários do IEG-M 2022 - Dados do Exercício 20212021
ComunicadoAudespPreenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2022 - Dados do Exercício 20212021
InstruçãoGPINSTRUÇÕES Nº 01/2020 - ATUALIZADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 11/20212021
ComunicadoAudespXSDs - AUDESP - Licitações e Contratos - 20222021
ResoluçãoGPAprova alterações nas Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.2021
ResoluçãoGPAltera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução n° 07/2018, que define os critérios de mobilidade funcional dos servidores2021
ComunicadoSDGVolume de processos julgados no 4° TRIMESTRE do exercício de 20212021
ComunicadoSDGMovimentação de processos em tramitação2021
ComunicadoAudespNovas Regras de Validação 20222021