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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ResoluçãoGPInstitui a Ouvidoria das Mulheres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo2022
ComunicadoGPListas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Resolução nº 01/20172022
ComunicadoAudespIEG-Prev 2022 - Dados do exercício de 2021 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/20222022
ComunicadoAudespIEG-M 2021 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/20222022
ComunicadoAudespProrrogação balancete janeiro 20222022
ComunicadoGPListas de Exames Prévios de Editais2022
ComunicadoGPCOMUNICA que o 26º Ciclo de Debates com Agentes e Políticos Municipais será realizado no período de 24 de março a 30 de junho2022
ComunicadoSDGTorna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios 2022
ComunicadoAudespPublicação XSDs Cadastros Contábeis - Sistema AUDESP - 20222022
ComunicadoAudespPublicação Demonstrativos Contábeis - Sistema AUDESP - 20212022
AtoSDGDispõe sobre a regulamentação do teletrabalho no âmbito de SDG em decorrência da Resolução nº 4, de 20212022
ComunicadoAudespRegimes Próprios de Previdência Social - Novo Enquadramento dos Fundos de Investimentos2022
ResoluçãoGPAprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o período 2022-2026 e dá outras providências2022
AtoGPDispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus2022
ComunicadoAudespIndisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 26/02/20222022