1. Início

Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoSDGBalanço de Julgados - 4º Bimestre2020
ComunicadoSDGQuestionário – Gestão de Enfrentamento do COVID – 192020
ComunicadoSDGI Encontro com Prefeitos e Presidentes de Câmara eleitos para o mandato de 2021/20242020
ComunicadoAudespAtualização de Documentos Audesp2020
ResoluçãoGPDispõe sobre o tratamento de Apartados de Contas de Prefeito autuados antes da Deliberação SEI N° 0011209/2020-51 e dá outras providências2020
ConsultaLEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020 (PROGRAMA FEDERATIVO DE COMBATE AO CORONAVÍRUS)2020
ComunicadoSDGRemanejamento das áreas de fiscalização da Capital e Unidades Regionais2020
ComunicadoSDGRelatório das principais atividades de fiscalização - Ano 20202020
ComunicadoAudespAdiantamentos em Aberto - Conta Contábil 8953100002020
AtoGPAto GP nº 14/2020 - Prazos processuais2020
ComunicadoSDGRespostas sobre dúvidas decorrentes da Lei Complementar nº 173, de 20202020
ComunicadoSDGAlteração das Unidades Regionais responsáveis pela fiscalização de Municípios2020
ComunicadoSDGCalendário de Obrigações Jurisdicionados - Audesp - 20212020
ComunicadoSDGRito de processos da relação de responsáveis com contas anuais julgadas irregulares2020
ComunicadoSDGBusca e identificação de processos distribuídos2020