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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoGPALERTA AOS PREFEITOS – LC 101/00 (LRF) Incisos I e/ou V do Art. 59, § 1º da LRF – Análises de Receita e Despesa SISTEMA AUDESP – 2º BIMESTRE 20192019
ComunicadoGPALERTA AOS PREFEITOS – LC 101/00 (LRF) Inciso II do Art. 59, § 1º da LRF – Despesa com Pessoal 1º quadrimestre de 20192019
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 05/06/20192019
ComunicadoSDGComunicado SDG nº 18/2019 - Questionários do IEG-Prev/Municipal2019
ComunicadoAudespPreenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2019 - Dados do Exercício 20182019
ComunicadoSDGComunicado SDG nº 17/2019 - Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos2019
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 29/05/20192019
ComunicadoSDGComunicado SDG nº 15/2019 - Base de cálculo para a apuração do total da despesa do Poder Legislativo Municipal2019
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 22/05/20192019
ComunicadoSDGComunicado SDG nº 14/2019 - Limites de despesa e pessoal - Aportes RPPS2019
AtoGPDispõe sobre a concessão da Medalha Presidente Washington Luís e da Medalha de Serviços Meritórios, no transcurso do 95º Aniversário da instalação histórica e efetivo início de funcionamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras provid2019
AtoGPConstitui as Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade e designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC – edição 2019.2019
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 15/05/20192019
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 08/05/20192019
ResoluçãoGPReorganiza a estrutura da Escola Paulista de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (EPCP).2019