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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoSDGComunicado SDG 11/19 - Volume de processos julgados no 1º Trimestre2019
ComunicadoAudespLeiaute documento Resumo Mensal da Folha Ordinária, do módulo Remuneração da Fase III do Sistema Audesp2019
ComunicadoAudespRemuneração: Documento Folha Ordinária Pagamento - problemas observados.2019
ComunicadoSDGComunicado SDG 08/19 - 23º Ciclo de Debates com Agentes e Políticos Municipais2019
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 03/04/20192019
ComunicadoSDGComunicado SDG 10/2019 - Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos2019
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 27/03/20192019
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 20/03/20192019
ComunicadoAudespAlteração nas Regras de Validação para 2019 - Retificação2019
ComunicadoSDGComunicado SDG 09/19 - Novas informações em processos de contas2019
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 13/03/20192019
ComunicadoSDGComunicado SDG 07/2019 - Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos2019
AtoGPDá nova redação ao inciso III do artigo 8º do Ato GP nº 06/2014.2019
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 27/02/20192019
ComunicadoAudespNota de Esclarecimento ao Comunicado do dia 21/02/2019 – Atualização de Documentos AUDESP2019