Notícias
12/12/2025 – SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou nos dias 9 e 11 de dezembro, no Auditório Ministro Genésio de Almeida Moura, a primeira e segunda rodada de reuniões técnicas com órgãos públicos municipais, estaduais e empresas de Tecnologia da Informação que atuam no desenvolvimento de...
12/12/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibiliza mais uma edição especial do ‘Programa Controle Externo – Saúde’. O conteúdo inédito traz como entrevistada a dermatologista, escritora e palestrante, Carla Goes, que abordará sobre o ‘Dezembro Laranja’, mês de conscientização na prevenção...
11/12/2025 - SÃO PAULO - Um seleto grupo de especialistas na área do Direito Administrativo se reuniu no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para apresentações 'Seminário Paulista de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA)'. O foco do evento, ocorrido nesta quarta-feira, 10/12, no...
Primeira Câmara aprecia 110 processos da Ordem do Dia 09/12/2025 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (9/12), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', analisou 110 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 12 contratos irregulares e negado...
11/12/2025 – SÃO PAULO – De acordo com o Ato GP nº 12/2025, publicado no Diário Oficial do TCESP desta quinta-feira, 11/12 , os prazos processuais estarão suspensos de 22 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, em conformidade com o artigo 220 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei Orgânica do...
11/12/2025 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de sua Ouvidoria, informa que já está disponível no canal oficial da Corte no YouTube, o terceiro e último episódio da série ‘Reflexo: Vozes contra a Violência’, como parte das atividades de conscientização da Campanha ‘21 dias de Ativismo...
11/12/2025 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Gabinete da Presidência, torna público o questionário endereçado para Câmaras Municipais paulistas responderem até o dia 15 de dezembro. O conteúdo está disponível na edição do Diário Oficial do TCESP desta quinta-feira, 11/12 , na forma do...
10/12/2025 - SÃO PAULO - A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheira Cristiana de Castro Moraes, participou na tarde desta quarta-feira, 10/12, de uma reunião com o Secretário Diretor-Geral, Germano Fraga Lima; os diretores dos Departamentos de Supervisão da Fiscalização (DSF) 1 e 2, Paulo...
10/12/2025 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou solenidade nesta quarta-feira, 10/12, para entregar troféus alusivos aos Selos do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) - Edição 2025. Além do TCESP, também foram premiados o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a...
* Adelino Detofol * Leandro Dall’Olio 1. Introdução O avanço na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, conforme preconizado pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015), depende crucialmente da articulação eficaz entre os diferentes níveis e ramos do poder público e a sociedade civil...