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07/06/2022 – SÃO PAULO – Com o propósito de orientar gestores públicos sobre o novo modelo de fiscalização da Corte e temas afetos à Nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021) e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (23/6), às 14h00, em Araçatuba...
06/06/2022 – SÃO PAULO – Das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 549 delas – um percentual de 85% – apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária. O cenário integra relatório do TCE com a relação dos entes fiscalizados que receberam algum tipo de alerta...
06/06/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na terça-feira (7/6), sessões da Primeira e da Segunda Câmaras. A Segunda Câmara se reúne às 10h00 sob o comando do Conselheiro Renato Martins Costa e com a participação da Conselheira Cristiana de Castro Moraes e do Auditor-Substituto de...
03/06/2022 – SÃO PAULO – Em decorrência do aumento dos casos de COVID-19 registrado nas últimas semanas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) restabelecerá, a partir de segunda-feira (6/6), o uso obrigatório de máscara de proteção facial. A medida abrange o público interno e externo e se aplica às dependências do...
03/06/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reuniu, na quinta-feira (2/6), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, especialistas em Direito e representantes de órgãos que atuam no controle externo para debater a Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n°...
Primeira Câmara do Tribunal de Contas aprecia 130 processos da Ordem do Dia 02/06/2022 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida, na terça-feira (31/5), por meio de videoconferência, analisou 130 processos da Ordem do Dia, tendo julgado oito contratos irregulares e negado...
01/06/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) firmou um contrato com a Fundação Padre Anchieta para a produção e difusão de conteúdo audiovisual de caráter educativo, institucional e informativo. A contratação, assinada na terça-feira (31/5), pelo Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Ramalho, e...
01/06/2022 – SÃO PAULO – O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Dimas Ramalho, participou, na segunda-feira (30/5), da abertura do 5º Seminário de Direito Eleitoral para Orientação dos Agentes Políticos. O evento, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na...
31/05/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nas principais plataformas digitais o 62º episódio do PodContas, podcast voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e a servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte. A...
* José Paulo Nardone Ao completar neste mês de abril seu primeiro ano de vigência, a Lei nº 14.133/21, denominada nova Lei de Licitações e Contratos, cuja ‘vacatio legis’ varia de dois a seis anos (este último prazo para municípios com população inferior a 20 mil habitantes), períodos em que compartilha com o ordenamento...