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11/03/16 –SANTO ANDRÉ– O Conselho do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização de sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 10h00, não deu provimento ao recurso ordinário apresentado pela Prefeitura de Santo André contra o acórdão que julgou...

11/03/16 – PRAIA GRANDE – Durante sessão ordinária do Pleno, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) rejeitaram os embargos de declaração apresentado da Fundação do ABC referente à prestação de contas de repasses públicos ao terceiro setor da Prefeitura de Praia Grande à Fundação do ABC, relativa ao...

10/03/16 –GUARULHOS– O Conselho da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante sessão ordinária, votou pela irregularidade na contratação, formalizada com dispensa de licitação, entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos (SAAE) e Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos...

22/10/16 – AMÉRICO BRASILIENSE – O Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante sessão ordinária, votou pela irregularidade no termo de contrato de gestão, firmado pela Prefeitura de Américo Brasiliense com o Instituto de Desenvolvimento Estratégico e Assistência Integrada à...

22/10/16 – AMÉRICO BRASILIENSE – O Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante sessão ordinária, votou pela irregularidade no termo de contrato de gestão, firmado pela Prefeitura de Américo Brasiliense com o Instituto de Desenvolvimento Estratégico e Assistência Integrada à...

10/03/16 – LAGOINHA – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 15h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, julgou irregular as contas prestadas pela Câmara de Lagoinha, relativas ao exercício de 2012. No voto, o relator Conselheiro Renato Martins Costa atentou que a...

10/03/16 – GUARULHOS – Os Conselheiros do Tribunal Pleno do TCE paulista, durante sessão ordinária, às 10h00, rejeitaram recurso ordinário interposto contra a decisão da Segunda Câmara, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, bem como ilegais os atos determinativos das despesas celebrados entre o Serviço Autônomo de...

10/03/16 – CAMPINAS – O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ao levar em conta o princípio da acessoriedade, reprovou os termos aditivos praticados pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), referente à prestação de serviços de nutrição e alimentação destinada a Faculdade de...

10/03/16 – ITU – O número excessivo de cargos em comissão de provimento de assessor parlamentar levaram o Tribunal de Contas do Estado de são Paulo (TCESP) a julgar irregular a prestação de contas da Câmara Municipal de Itu, referente ao exercício de 2014. O voto da relatora, Conselheira Cristiana de Castro Moraes expõe que nas...

10/03/16 – SÃO PAULO – Reunidos às 15h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello durante realização da 6ª sessão ordinária, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), apreciou 91 (noventa e um) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 8 (oito) contratos irregulares e negado provimento...