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12/09/14 – SÃO PAULO – Reunido em sessão ordinária da segunda instância, o Conselho do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), não deu provimento ao recurso impetrado pelo Diretor Técnico de Saúde III do Hospital ‘Guilherme Álvaro’, em Santos, contra a o acórdão da Primeira Câmara que julgou irregulares os...
12/09/14 – TAUBATÉ – O Conselho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante sessão ordinária da segunda instância, decidiu pelo desprovimento do recurso interposto pela Prefeitura de Taubaté contra a decisão da Segunda Câmara, que julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato, ilegais os atos...
12/09/14 – COLINA - Durante sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), às 11h00, os Conselheiros da segunda instância julgaram procedente a representação interposta contra o edital do pregão presencial promovido pela Prefeitura de Colina com o objetivo de adquirir camisetas e bermudas para uniforme...
12/09/14 – LOUVEIRA – Reunido durante realização da 26ª sessão ordinária, o colegiado do Pleno deu provimento parcial ao recurso apresentado pela Prefeitura de Louveira contra o acórdão da Segunda Câmara, que julgou irregular o terceiro termo aditivo, e ilegais os atos determinativos das despesas decorrentes, ajustados à...
12/09/14 – BARUERI – Em sede de Exame Prévio de Edital, durante realização da 26ª sessão ordinária do Pleno, os Conselheiros acolheram representações interpostas na Corte de Contas, e referendaram a decisão do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho de suspender a licitação, na modalidade pregão presencial do tipo menor preço global...
12/09/14 – SANTO ANDRÉ – Reunido em sessão ordinária da segunda instância, o Conselho da do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), determinou ao Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) que promova novo edital para contratação de empresa para prestação de serviços de administração, confecção...
12/09/14 – MAIRIPORÃ- Durante a 26ª sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), os Conselheiros não deram provimento ao recurso apresentado pelo Executivo de Mairiporã contra o acórdão da Segunda Câmara, que julgou procedente a representação e irregulares a dispensa de licitação e o decorrente...
12/09/14 – ITAQUAQUECETUBA – O colegiado do Pleno Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello, durante realização da 26ª sessão ordinária, negou provimento ao recurso interposto pela Prefeitura de Itaquaquecetuba contra a decisão da Primeira Câmara que julgou...
11/09/14 – OURINHOS – O descumprimento da regra fiscal básica do último ano de mandato, ao proceder a contratação de despesas superiores à capacidade de pagamento do período, levou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) a julgar irregulares, as contas prestadas pela Prefeitura de Ourinhos, relativas ao exercício do...
11/09/14 – JAÚ- Durante a 27ª sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), os Conselheiros julgaram irregular a prestação de contas do valor de R$133.678,50, repassado pela Prefeitura de Jaú à Associação Jauense de Apoio ao Esporte (AJAE), no exercício de 2010, com base em Convênio...