12/03/13 – SÃO PAULO – Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desaprovaram a prestação de contas apresentada pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, referente ao ano de 2008, sobre repasse no valor de R$39.120,00, e que teve como beneficiário o Centro de Defesa dos...
12/03/13 - A Segunda Câmara do TCE paulista considerou irregular, por requisitos de restritividade no edital, a licitação e o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a empresa Engetal Engenharia e Construções Ltda. para a construção de passarela de interligação entre o Instituto Doutor Arnaldo – IDA e o...
12/03/13 – CAMPINAS - A Segunda Câmara do TCE paulista considerou irregulares a inexigibilidade de licitação, o contrato e os aditivos firmados entre a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (SANASA - Campinas) e a empresa Serviços de Engenharia Consultiva S/C Ltda. (SEREC), para o acompanhamento técnico das obras...
12/03/13 – ITAPEVA – Os Conselheiros da Segunda Câmara, em sessão ordinária no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), às 11h00, consideraram irregular a prestação de contas da Câmara Municipal de Itapeva, referente ao exercício de 2010.O relator do processo, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, votou pela...
12/03/13 – ITIRAPINA - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em sessão ordinária da Segunda Câmara, às 11h00, considerou irregular a prestação de contas da Câmara Municipal de Itirapina, referente ao exercício de 2010.O relator do processo, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, alertou que os municípios devem...
12/03/13 – BADY BASSIT - A Segunda Câmara do TCE paulista aprovou as contas de 2011 da Prefeitura de Bady Bassit, mesmo com o relatório técnico apontando números negativos nos resultados orçamentário e financeiro.O voto, relatado pelo Conselheiro Robson Marinho, salienta que o déficit de 3,59% não compromete exercícios futuros...
12/03/13 – SÃO PAULO – Durante sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), às 11h00, foram aprovadas as prestações de contas relativas aos exercícios de 2011 dos municípios de Urupês, Sarutaiá e Teodoro Sampaio.O relator dos processos, Conselheiro Sidney Beraldo, considerou regulares...
8/3/13 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu alerta a mais de 500 entidades e órgãos paulistas que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos municípios até regularizarem suas pendências.O comunicado 09/2013 (leia a íntegra), emitido pela Secretaria...
6/3/13 – SÃO PAULO - Reunido nesta quarta-feira, às 11h00, no auditório ‘Ministro Genésio de Almeida Moura’, o plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apreciou 26 representações em sede de Exame Prévio de Edital e outros 22 recursos na pauta normal da Ordem do Dia. Na área estadual negou provimento a (1) um...
6/3/13 – CAPIVARI - A inobservância da Lei Federal nº 12.587/12, conhecida como Lei de Mobilidade Urbana, levou o Tribunal Pleno, em sede de Exame Prévio de Edital, a anular licitação lançada pela Prefeitura Municipal de Capivari que objetivava a outorga de concessão onerosa do lote único de Serviço de Transporte Coletivo Urbano...