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18/09/13 – SERTÃOZINHO - O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, deu procedência à representação formulada por meio eletrônico e determinou retificações no edital do Pregão Presencial, do tipo menor preço, instaurado pelo Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de...
18/09/13 – JUNDIAÍ - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerou irregulares, a licitação e o contrato decorrente, envolvendo a Departamento de Água e Esgoto de Jundiaí (DAE) e a empresa Central Business Comunicação e Editora Ltda., tendo por objeto a contratação de agência de propaganda para a...
18/09/13 – ITAPETININGA - A Primeira Câmara do TCE paulista julgou irregular a prestação de contas e determinou a devolução dos recursos financeiros repassados pela Prefeitura de Itapetininga à Organização Social de Interesse Público (Oscip) Sistema de Assistência Social e Saúde, efetuada no exercício de 2008, ao valor de R$ 5...
18/09/13 – ITATINGA – Os Conselheiros do Pleno votaram pela procedência de 2 (duas) representações com a mesma motivação e determinou a requerida modificação no edital do Pregão Presencial promovido pela Prefeitura de Itatinga, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para o...
18/09/13 – LUCÉLIA - O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) não deu provimento ao recurso ordinário da Câmara Municipal de Lucélia interposto contra sentença do TCE que julgou irregulares a prestação de contas, referentes ao exercício de 2009, e aplicou multa ao responsável condenando ao...
17/09/13 – JUQUIÁ - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante 27ª sessão ordinária, às 15h00, reprovou a prestação de contas, relativas ao exercício de 2011, da Prefeitura de Juquiá. O relator do processo foi o Conselheiro Renato Martins Costa. Segundo o relator, a presente prestação de...
17/09/13 – JUQUITIBA – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), determinaram a devolução ao erário do valor de R$1.140.000,00 (um milhão e cento e quarenta mil reais), devidamente corrigido, oriundo de Termo de Parceria firmado entre a Prefeitura de Juquitiba com o Instituto...
17/09/13 – BAURU - O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 27ª sessão ordinária, às 15h00, votaram pela irregularidade na dispensa de licitação e contrato celebrado entre a Prefeitura de Bauru e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (EMDURB)...
17/09/13 – VISTA ALEGRE DO ALTO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 27ª sessão da Primeira Câmara, reprovou a prestação de contas relativa a aplicação de recursos no valor de R$ 291.000,13, originário de convênio entre a Prefeitura de Vista Alegre do Alto com a Associação Beneficente de...
17/09/13 – ITUVERAVA - O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 27ª sessão ordinária, às 15h00, votaram pela irregularidade no contrato, e decorrente termo aditivo, firmado entre a Prefeitura de Ituverava e Ormísio da Silva Construções Ltda. ME, tendo por objeto a...