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Ouvidor

Antonio Heiffig Junior Ouvidor: Antonio Heiffig Junior
Assessor Técnico-Procurador no Gabinete do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho desde 2012, é formado em Ciências Jurídicas pela Universidade de São Paulo, com especialização em Direito do Trabalho, e Mestre em Direito (2003) pela Universidade Metodista de Piracicaba. Foi funcionário do Banco do Brasil, onde ingressou por concurso público (1977), na carreira administrativa na Carteira de Comércio Exterior. Posteriormente, em 1987, passou a atuar na carreira jurídica, exercendo as funções de Advogado na Assessoria Jurídica Regional em São Paulo, Chefe de Núcleo Jurídico nas cidades de Piracicaba e Campinas e Assessor Jurídico junto à Diretoria Jurídica, em Brasília. Professor Universitário do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, Faculdade de Tecnologia de Taquaritinga (2008 a 2012), nas disciplinas de Comércio Exterior e Relações Internacionais, Legislação Aplicada à Tecnologia da Informação, Ética e Responsabilidade Social e Responsável pelo Estágio Supervisionado, no curso de Tecnologia em Produção Industrial. Desempenhou as funções de Ouvidor do TCESP durante o exercício de 2016.
De acordo com o art. 10 da Resolução n°03/15, compete ao Ouvidor:
  • coordenar, administrar e avaliar as atividades da Ouvidoria, observando e fazendo observar o cumprimento da legislação e das normas específicas;
  • orientar os serviços relativos às atividades da Ouvidoria, assegurando a sua uniformização, eficiência, coerência e zelar pelo controle de sua qualidade;
  • apresentar ao Conselheiro Presidente relatórios das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria;
  • propor a realização de cursos e seminários;
  • impedir a utilização política-partidária dos instrumentos sob sua coordenação;
  • encaminha à Presidencia queixas, críticas, reclamações, informações e observações sobre procedimentos de servidores, Membros do Ministério Público de Contas, Auditores e Conselheiros, nos termos regimentais;
  • dar conhecimento ao Conselheiro Presidente, quando as informações recebidas requeiram ações de caráter emergencial, que representem grave risco ao erário.