ARTIGO: COP-30 e atuação do TCESP: o futuro sustentável é agora

(*) Cristiana de Castro Moraes
(**) Leandro Dall’Olio
 

A realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30) em Belém do Pará, representa um marco para o Brasil e para a Amazônia. Pela primeira vez, uma cidade amazônica sediará o principal fórum global de negociação climática, reunindo líderes mundiais, cientistas, empresas e representantes da sociedade civil para discutir soluções aos impactos cada vez mais frequentes e intensos da emergência climática – especialmente o financiamento de referidas ações para aumento da resiliência das cidades. 

Nesse contexto, destaca-se a importância dos Tribunais de Contas no fomento de políticas públicas de adaptação climática e na fiscalização da gestão ambiental dos entes federativos.

Essa prerrogativa é garantida pela Constituição Federal de 1988 em seus artigos 70 a 75, que conferiu ao Sistema de Controle Externo a responsabilidade de fiscalizar a legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência da aplicação dos recursos públicos em seus aspectos contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.