Olho no futuro
Tipo:
Artigo
Data de Publicação:
Autor:
Thiago Pinheiro Lima
Ementa / Resumo:

Olho no futuro

 

* Thiago Pinheiro Lima

 

O controle externo da Administração Pública no Estado de São Paulo passa por mudança de concepção.

O passado deixa de ter protagonismo e o foco se volta para o presente, a fim de alcançar a prestação de um serviço público eficaz no futuro próximo.

O Tribunal de Contas paulista, com apoio e incentivo do Ministério Público de Contas, vem modificando, paulatinamente, seu modo de atuação, antecipando ações corretivas em substituição ao mero controle posterior e repressivo de eventuais irregularidades, com a realização de auditorias de acompanhamento simultâneo das ações praticadas pelos agentes do Estado e dos 644 municípios sob sua jurisdição.

Nessa perspectiva, foi lançado o aplicativo “Olho na Escola”, que objetiva melhorar a qualidade da educação pública paulista. Esta ferramenta ampliará o controle social e aproximará o cidadão do Tribunal de Contas, seguindo a lógica constitucional que incentiva essa conjugação de esforços.

Na prática, buscam-se respostas concretas para problemas diários, como a falta de professores ou a deficiência nas estruturas das escolas.

Ao contrário do apontado por críticas precipitadas, não há qualquer intenção de responsabilizar diretores das unidades de ensino. Estes serão parceiros na concretização do propósito comum de melhoria do ensino público.

O aplicativo torna possível que os usuários do sistema de educação pública no Estado de São Paulo apresentem sugestões, elogios e reclamações, com posterior análise do responsável e encaminhamento de solução ou justificativa ao interessado. A educação é dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, como prescrito na Constituição.

Este novo instrumento de cidadania visa ainda assegurar o cumprimento do objetivo n.º 4 de desenvolvimento sustentável, elencado na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas para a concretização da educação inclusiva, equitativa e de qualidade.

Auditoria operacional realizada em 2018 identificou que 95,49% das escolas estaduais fiscalizadas não possuíam o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; 37,6% delas sequer possuíam áreas delimitadas para a alimentação das crianças; apenas 14,7% tinham Laboratórios de Ciências instalados seguindo recomendação do Conselho Nacional de Educação e 27,82% eram desprovidas de biblioteca.

É evidente que a discussão sobre o adequado financiamento da educação pública emergirá a partir da consolidação dos dados captados pelo aplicativo.

Caberá então aos órgãos de controle, e também à sociedade, exigir a destinação de recursos para suprir as deficiências encontradas.

Inclusive, assim como foi feito na década de 1990 com a criação do Programa Saúde da Família na atenção básica e preventiva, seria importante que o Congresso Nacional, por ocasião das discussões sobre o novo Fundeb, elaborasse proposta de emenda à Constituição visando remodelar o financiamento do ensino público, estabelecendo-se um sistema único de educação com responsabilidade e participação dos três entes federativos: União, Estados e Municípios.

O avanço da tecnologia, com acesso instantâneo às informações sobre atos praticados pelos gestores, aliado ao rápido compartilhamento de informações precisas, garante inteligência na atuação e agilidade nas resoluções dos problemas.

O controle externo paulista tem buscado com altivez colaborar para a melhora da qualidade do gasto público, na busca de serviço público eficiente e que aproveite racionalmente os escassos recursos da sociedade.

O Brasil se ressente de extensos períodos de estagnação econômica. Contudo, não haverá crescimento sustentável a longo prazo sem aumento de produtividade e isto só ocorrerá com uma transformação educacional consistente.

 

* Thiago Pinheiro Lima é Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC/TCESP).