Publicações

Proteção de dados pessoais é dever constitucional do Poder Público

Reflexões Sobre a Nova Lei de Licitações

Boletim de Jurisprudência - Edição N.º 13 - Abril/2022

ARTIGO: Desafios e oportunidades do primeiro ano da nova Lei de Licitações e Contratos

Boletim de Jurisprudência - Edição N.º 12 - Março/2022

ARTIGO - Afinal: cabe Revisão Geral Anual (RGA) aos Vereadores?

ARTIGO: Medidas de prevenção à corrupção na nova Lei de Licitações

Boletim de Jurisprudência - Edição N.º 11 - Fevereiro/2022

ARTIGO: O papel dos municípios na efetividade da Lei Maria da Penha

ARTIGO: Dia Nacional do Ouvidor

Cadernos da EPCP - Edição nº8

ARTIGO: Tribunal de Contas como indutor de políticas públicas

ARTIGO: Gestão municipal em tempos de pandemia

ARTIGO: As dificuldades da fiscalização - Sérgio Ciquera Rossi

As práticas ESG e a Gestão Pública

Manual do IEG-Prev 2022

Manual do IEG-M 2022

LGPD: Uso do legítimo interesse como base legal para tratamento de dados pessoais

Revista TCESP - Especial Contas do Governador - Novembro/2021

Boletim de Jurisprudência - Edição N.º 10 - Novembro/2021