ARTIGO: Agora é lei: SimplesFica melhor

* Marcus Cerávolo

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 17/11, a Lei nº 15.263/2025, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples, que deve ser cumprida pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios1 .

A Linguagem Simples – ‘Plain Language’ em inglês e ‘Linguagem Clara’ em Portugal – é uma técnica de redação e uma causa social que busca trazer clareza, objetividade e transparência na comunicação entre organizações – públicas e/ou privadas – e pessoas.

Heloisa Fischer2 , desbravadora do tema no Brasil, explica que a técnica envolve “empatia, organização da informação, tom de voz, escolha de palavras, construção de frases e avaliação dos materiais rescritos”. A causa social está no direito das pessoas de entenderem as informações.