Câmaras Municipais devem encaminhar informações sobre Ouvidorias até 20 de fevereiro

09/02/2026 – SÃO PAULO – Em edição disponibilizada no último sábado (7/2) em Diário Oficial Eletrônico próprio (D.O.E. TCESP), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que as Câmaras Municipais paulistas devem encaminhar à Corte até sexta-feira (20/2) dados com informações referentes às suas respectivas Ouvidorias.

O Comunicado assinado pela Conselheira-Presidente Cristiana de Castro Moraes detalha que os as informações prestadas pelas Câmaras estarão dispostas no ‘Mapa das Ouvidorias Municipais – Poderes Legislativo e Executivo’, que será lançado na segunda-feira (16/3) durante o ‘Encontro de Ouvidorias Públicas’, evento promovido pelo TCESP que celebrará o Dia Nacional do Ouvidor.

O jurisdicionado deverá preencher o formulário on-line disponível por meio do sistema ‘Questionários’, no Portal de Sistemas do TCESP no link https://sso.tce.sp.gov.br/Portal/sistemas/sistema.xhtml .

Em caso de dúvidas, basta entrar em contato diretamente com a Ouvidoria do TCESP no e-mail mapadasouvidorias@tce.sp.gov.br .

O Comunicado GP nº 05/2026 está em conformidade com o artigo 37, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal, e artigos 13 a 17 da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, bem como com a Nota Técnica do CT das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa – IRB nº. 001/2023.

Confira a íntegra do Comunicado GP nº 05/2026